Gestão da Qualidade na Administração Pública. A utilização da ferramenta Common Assessment Framework nos municípios portugueses

As expectativas e exigências crescentes dos cidadãos face aos serviços públicos introduziram uma nova orientação no processo de reforma e modernização administrativa na Administração Pública. Os normativos que regulam a modernização da Administração Pública têm vindo a ser encarados como veículo para alcançar essas metas. É neste contexto que, diversas abordagens à qualidade, como a Common Assessment Framework (CAF), surgem essencialmente direccionadas para a Administração Pública, com o fim de promover a melhoria contínua dos serviços. Assim, o presente estudo tem como objectivo geral identificar a importância que os Municípios Portugueses atribuem à qualidade dos serviços prestados e analisar a sua relação com a adopção e implementação da CAF. Neste estudo, com dados de três municípios, é feita uma análise do processo de implementação da CAF no Município de Cantanhede e no Município do Porto e um diagnóstico de satisfação dos colaboradores da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Campo Maior. Os resultados obtidos permitem, por um lado, afirmar que a qualidade não é uma realidade concreta nos Municípios Portugueses e, por outro lado, proporcionar sugestões de melhoria para o Município de Campo Maior alcançar o caminho em direcção à excelência

Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950: O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais

Artigo - Artigo Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950:O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais.Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.Artigo - Artigo Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950:O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais.Escrito por Ana Luiza Gomes de Araujo e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho

Integração de sistemas de informação de arquivos, bibliotecas e museus: estudo de caso do Município de Ponte de Lima

Esta comunicação tem como objetivo dar a conhecer o projeto recentemente implementado no Município de Ponte de Lima intitulado “Repositório de Informação do Município de Ponte de Lima (RIMPL)”. O projeto, pioneiro na administração local em Portugal, visa o acesso facilitado e integrado à informação disponibilizada pelo arquivo, bibliotecas e museus municipais, possibilitando aos cidadãos o acesso global à informação de carácter patrimonial e cultural do Município de Ponte de Lima

FATORES DA ESCOLHA DE ALUNOS DE DUAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO CATARINENSE PELO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UFSC

Os cursos de administração foram, por décadas, tratados como ideal a filhos de empresários ou aqueles que possuíssem elevado poder aquisitivo. Este viés mudou. O empreendedorismo está ganhando espaço na mente de jovens que almejam fazer um curso superior. Por esta razão, resolveu-se averiguar as expectativas de alunos de duas escolas públicas estaduais do ensino médio catarinense que prestarão concurso vestibular para o Curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (CAD-UFSC). Todos entrevistados estão no último ano do ensino médio no Colégio Irmã Maria Tereza do Município de Palhoça e na Escola de Educação Básica Altamiro Guimarães do Município de Antonio Carlos. O objetivo geral do estudo foi averiguar as expectativas destes vestibulandos sobre a atuação dos administradores no mercado de trabalho, bem como entender as razões que os endereçaram por esta opção. A pesquisa caracteriza-se como multicasos, sem a confrontação dos resultados. O delineamento adotado foi o de levantamento, dentro de um enfoque qualitativo e abordagem descritiva. O instrumento de coleta de dados foi um questionário semi-estruturado aplicado, na segunda quinzena de setembro deste ano, aos alunos do último ano do ensino médio das escolas estudadas. Os resultados apontaram que: a opção pelo vestibular na UFSC está associada à distância e facilidade de acesso a Cidade de Florianópolis e às condições econômicas dos entrevistados, pois a UFSC é pública e gratuita, de excelente qualidade e reconhecimento internacional. A opção por Curso de Administração deu-se pela popularidade e as variadas alternativas para o exercício desta profissão, que pode ser na administração rural, concurso público, empreendedorismo, executivo na indústria, comércio ou serviços, principalmente, pelo recente crescimento econômico brasileiro

Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento

Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia Social

RESGATE HISTÓRICO DA MEMÓRIA ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO DE CASO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ - USJ/SC

As universidades atualmente estão em destaque como local privilegiado para a geração, disseminação e utilização de conhecimento dentro de uma nova sociedade. O objetivo deste estudo é realizar o resgate histórico da trajetória do Centro Universitário Municipal de São José (USJ) para a preservação de sua memória organizacional. Nas universidades, a memória organizacional é de suma importância para a recuperação de informações que são armazenadas e transformadas em conhecimento. Quanto à metodologia adotou-se o estudo de caso de abordagem descritivo-exploratória e com caráter qualitativo. A coleta de dados se deu por meio de levantamento bibliográfico, documental e de observação participativa, além da aplicação de entrevista semiestruturada. Os principais resultados tratam do pioneirismo do USJ quanto à oferta do ensino superior em nível municipal e dos desafios para sua manutenção, desde a definição de sua sede até o repasse de verbas e pressões políticas. Portanto, o resgate de sua memória organizacional é valioso para a construção de sua história a longo prazo, considerando-se sobretudo as inovações experimentadas em relação à gestão universitária, o desenvolvimento regional e a inclusão social promovidos e a necessidade de gerir o conhecimento institucional de modo a potencializar seus resultado

Participação popular na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento local: análise de práticas no município de Serrinha/RN.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as práticas participativas no município de Serrinha/RN entre os anos de 1997 e 2004, demonstrando qual foi o processo utilizado para realizar estas práticas em um momento e local considerados modelo. A análise foi desenvolvida através de um modelo de pesquisa com base na literatura relativa ao processo ideal para aplicação de uma política pública participativa. Verificou-se que houve um real interesse em implantar um processo de desenvolvimento local no município, mas ele não foi totalmente eficaz. Apesar disso, foi possível constatar um considerável avanço na consciência política da população, especialmente no meio rural, e a perenidade da organização social em torno de projetos de geração de emprego e renda. Apresentam-se propostas de como políticas de desenvolvimento podem ser conduzidas de forma participativa e com base em benefícios locais

O poder executivo municipal nos portais de transparência

Com o amadurecimento da democracia no Brasil e as reformas administrativas na gestão pública brasileira a atuação do Estado deve ser sempre acompanhada. Por isso a importância da sociedade ser informada da atuação dos gestores, em especial, do Poder Executivo municipal que tem maior proximidade e atuação na realidade do cidadão. A Teoria da Agência busca explicar o porquê da lacuna informacional entre cidadão-gestor, a gestão transparente tenta preencher essa lacuna, viabilizada pelas práticas de governança pública. Uma gestão transparente demonstra preocupação com os anseios da coletividade e manter a sociedade consciente da maneira que o Estado age, surge então a relevância de se conhecer o nível de transparência dos poderes executivos municipais. Isso foi viabilizado utilizando-se as questões de investigação, propostas por Santana Junior (2008) que aferem a divulgação dos instrumentos de transparência, em especial nos Portais de Transparência, essas questões de investigação podem ser categorizadas em: instrumentos técnicos, instrumentos simplificados e aspectos do portal. Após a aferição da divulgação dos instrumentos pode-se determinar que o nível de transparência geral da amostra é mediano, porém esse nível é fortemente constituído pela divulgação dos instrumentos técnicos, sendo baixa a apresentação dos instrumentos simplificados, voltados ao cidadão, sendo uma falha a ser desenvolvida pela gestão pública

A prestação de serviços públicos nas autarquias locais

O presente artigo visa analisar as modificações ao nível das configurações organizacionais identificadas nos governos locais inerentes ao processo de modernização e reforma administrativa. Desta forma, o artigo pretende analisar três dimensões distintas. Primeiro, procura explorar o conceito de Nova Gestão Pública analisando a sua amplitude e as consequências na estrutura organizacional da Administração Pública. Depois, procura contextualizar o processo de reforma e mudança administrativa à realidade da Administração Local. Para tal, identifica e explora alguns casos de modernização administrativa experimentada em diferentes países da OCDE. Finalmente, converge para o caso português. Procura identificar as diferentes alternativas organizacionais para a prestação de bens e serviços públicos a nível local. Fruto da sua exploração mas detalhada e fazendo uso das três dimensões escolhidas (controlo directo/competição/cooperação) procede então à classificação das diferentes alternativas organizacionais, pelos três mecanismos de governação conhecidos: Hierarquia/Mercado/Networks

Prestação do Serviço Público de Saneamento Básico Análise da prestação do serviço pela Casan ao Município de Florianópolis diante das novas configurações da Administração Pública e da Lei 11.445/07

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo identificar os elementos que envolvem a prestação do serviço público de saneamento básico pela Casan ao Município de Florianópolis, diante das novas configurações da administração pública proporcionadas pela Emenda Constitucional 19/98 e da Lei 11.445/07. Para identificar tais elementos, na primeira etapa da presente monografia, conceitua-se serviço público, classificando-o e ainda distinguindo-o da atividade econômica estatal. O serviço público pode ser prestado tanto por meio de entidades indiretas da administração pública – por delegação ou outorga – quanto por particulares, por meio de concessão. Na segunda etapa do presente trabalho de conclusão de curso, para entender o instituto da concessão, foi necessário um remonte histórico das delegações do serviço público, quando feitas inicialmente por particulares, passando pelo surgimento das entidades indiretas da administração e a prestação do serviço público pelas mesmas até hodiernamente, em que o poder público se vale da reutilização do instituto das concessões a particulares juntamente com a prestação do serviço pelas empresas estatais. Feitas as considerações teóricas, a monografia passa então a adentrar nas questões práticas que demanda. A começar com o conceito doutrinário de sociedade de economia mista juntamente com os principais artigos do ato constitutivo da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan. Na terceira etapa da monografia, verifica-se a aplicação da Lei de Concessões (Lei 8.987/95) ao convênio entre os entes federativos e a entidade da administração indireta estadual, para então, analisar os pressupostos e principais cláusulas do referido convênio (Lei 11.107/05), dentre elas, o contrato de programa e a dispensa da licitação, a titularidade do serviço público de saneamento básico, a regulação e fiscalização do referido serviço público